AVISO LEGAL

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I. PROPRIETÁRIO DO WEBSITE

Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, fornecemos os seguintes dados do proprietário do site:

  • Proprietário do website: TRAVELTOOL, S.L.U. (daqui em diante, “TRAVELTOOL” ou “nós”)
  • Sede social: Edificio Lanzateide, Oficinas 20-21 Vía Transversal 2, Muelle de los Llanos – 38003 Santa Cruz de Tenerife.
  • Detalhes de registo: inscrita no Registo Comercial de Palma de Maiorca no tomo 2375, folio 198, folha PM-63558.

Os utilizadores poderão apresentar os seus pedidos, perguntas ou reclamações à sede indicada acima.

II. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
  1. Introdução: Este website proporciona aos utilizadores informações sobre a plataforma tecnológica da TRAVELTOOL. O uso deste website implica a aceitação das disposições detalhadas em seguida. Portanto, recomendamos vivamente que leia com atenção esta secção antes de começar a navegar.
  2. Obrigações dos utilizadores: Os utilizadores comprometem-se a usar o website em conformidade com a lei, as disposições aqui descritas e os direitos e interesses da TRAVELTOOL ou de qualquer terceiro. Além disso, a título enunciativo e não limitativo, o utilizador aceita:
    • não participar em atividades ilegais ou contrárias à ordem pública ou ao princípio de boa-fé;
    • não tentar aceder, modificar, manipular e, se for o caso, usar as contas de outros utilizadores;
    • não usar as informações publicadas na web para o envio de notificações de spam;
    • não publicar nem divulgar informações ou conteúdos falsos, ambíguos, inexatos ou que induzam em erro os destinatários dessas informações, nem divulgar informações de caráter racista, xenófobo ou pornográfico ou publicar declarações de apologia do terrorismo ou que possam atentar contra os direitos humanos ou de menores;
    • não realizar qualquer ação que viole ou dê lugar à violação dos direitos de propriedade intelectual da TRAVELTOOL ou de terceiros;
    • não causar nenhum dano aos sistemas físicos e lógicos geridos pela TRAVELTOOL, seus fornecedores ou terceiros;
    • não introduzir nem propagar qualquer vírus informático na rede ou em qualquer outro sistema físico ou lógico que possa causar os danos mencionados;
    • não remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado na página web
  3. Exoneração de responsabilidade: Este site e o seu conteúdo são fornecidos “como estão” e a sua utilização decorre por conta e risco do utilizador. Portanto, a TRAVELTOOL, seus administradores, empregados, fornecedores ou colaboradores não serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto resultante da utilização do site. A TRAVELTOOL poderá excluir expressamente qualquer tipo de garantia expressa ou implícita na medida prevista pela lei.A TRAVELTOOL não se responsabilizará pelos danos possíveis que possam ocorrer como resultado de interferência, interrupções, vírus informáticos, falhas ou desconexão do funcionamento deste sistema eletrónico por razões fora do controlo da nossa empresa, atrasos ou bloqueios no uso deste sistema eletrónico devidos a deficiências ou sobrecargas do centro de processamento de dados ou das linhas telefónicas ou sobrecarga no sistema de Internet ou outros sistemas eletrónicos, ou como resultado de danos que possam dever-se a alterações no software ou no hardware do utilizador. Da mesma forma, não podemos garantir a ausência de vírus, malware, trojans ou outros elementos nocivos que possam alterar o sistema informático, os documentos ou os ficheiros de utilizador. Assim, pois, a TRAVELTOOL não se responsabilizará por qualquer dano causado ao utilizador pelos motivos acima expostos. Além disso, a TRAVELTOOL não se responsabilizará por qualquer dano causado por terceiros como resultado de interferências ilegais fora do nosso controlo.Não assumiremos qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam resultar do uso indevido do conteúdo do website ou pelas consequências derivadas de erros, falhas ou omissões no conteúdo publicado pelos utilizadores ou por terceiros neste site. A TRAVELTOOL não assumirá qualquer obrigação ou responsabilidade pelos serviços não prestados diretamente pela empresa.
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  5. Palavras-passe: As palavras-passe para aceder às contas dos utilizadores registados são pessoais, confidenciais e intransmissíveis. Os utilizadores registados são os únicos responsáveis por manter a confidencialidade e a segurança das suas contas e de todas as atividades que tenham lugar nas contas ou através delas. Também aceitam notificar imediatamente a TRAVELTOOL acerca de qualquer violação de segurança das suas contas.
  6. Negação de acesso e cancelamento de contas: A TRAVELTOOL reserva-se o direito de negar o acesso ao website, bem como de interromper ou encerrar as contas dos utilizadores que violem as presentes condições de utilização, em caso de problemas técnicos ou de segurança inesperados, contas latentes durante um longo período de tempo ou em cumprimento de um pedido ou ordem emitida pela polícia, por um tribunal ou pela administração do Estado. O cancelamento ou interrupção de uma conta específica serão realizados a critério exclusivo da TRAVELTOOL e não darão lugar a qualquer tipo de compensação.
  7. Publicações de blogues e comentários: Os utilizadores serão os únicos responsáveis pelo uso das características participativas disponíveis no nosso website. De acordo com o artigo 16.1 da Lei 34/2002 de 11 de Julho relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a TRAVELTOOL não assumirá qualquer responsabilidade pela informação armazenada a pedido dos utilizadores, principalmente na forma de opiniões expressadas, nem será responsável pela exatidão, qualidade e fiabilidade das informações publicadas pelos utilizadores. A TRAVELTOOL reserva-se o direito de eliminar ou recusar-se a publicar comentários e contribuições que não cumpram com estas condições de uso e, em particular, aqueles que violem o respeito pela dignidade humana, que possam ser considerados discriminatórios, xenófobos, racistas ou pornográficos, que ponham em causa a ordem pública ou ameacem a segurança pública, ou cuja publicação não seja, em nossa opinião, apropriada ou adequada.
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  10. Anulação das disposições: Se qualquer das disposições contidas nestas condições de utilização for considerada nula, essa nulidade só afetará a disposição ou a parte dela em questão, e não as restantes condições, que permanecerão em pleno efeito.
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