I. PROPRIETÁRIO DO WEBSITE

• Proprietário do website: TRAVELTOOL, S.L.U. (daqui em diante, "TRAVELTOOL" ou "nós")
• Sede social: Edificio Lanzateide, Oficinas 20-21 Vía Transversal 2, Muelle de los Llanos - 38003 Santa Cruz de Tenerife.
• Detalhes de registo: inscrita no Registo Comercial de Palma de Maiorca no tomo 2375, folio 198, folha PM-63558.

II. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Introdução: Este website proporciona aos utilizadores informações sobre a plataforma tecnológica da TRAVELTOOL. O uso deste website implica a aceitação das disposições detalhadas em seguida. Portanto, recomendamos vivamente que leia com atenção esta secção antes de começar a navegar.
2. Obrigações dos utilizadores: Os utilizadores comprometem-se a usar o website em conformidade com a lei, as disposições aqui descritas e os direitos e interesses da TRAVELTOOL ou de qualquer terceiro. Além disso, a título enunciativo e não limitativo, o utilizador aceita:
   • não participar em atividades ilegais ou contrárias à ordem pública ou ao princípio de boa-fé;
   • não tentar aceder, modificar, manipular e, se for o caso, usar as contas de outros utilizadores;
   • não usar as informações publicadas na web para o envio de notificações de spam;
   • não publicar nem divulgar informações ou conteúdos falsos, ambíguos, inexatos ou que induzam em erro os destinatários dessas informações, nem divulgar informações de caráter racista, xenófobo ou pornográfico ou publicar declarações de apologia do terrorismo ou que possam atentar contra os direitos humanos ou de menores;
   • não realizar qualquer ação que viole ou dê lugar à violação dos direitos de propriedade intelectual da TRAVELTOOL ou de terceiros;
   • não causar nenhum dano aos sistemas físicos e lógicos geridos pela TRAVELTOOL, seus fornecedores ou terceiros;
   • não introduzir nem propagar qualquer vírus informático na rede ou em qualquer outro sistema físico ou lógico que possa causar os danos mencionados;
   • não remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado na página web
3. Exoneração de responsabilidade: Este site e o seu conteúdo são fornecidos "como estão" e a sua utilização decorre por conta e risco do utilizador. Portanto, a TRAVELTOOL, seus administradores, empregados, fornecedores ou colaboradores não serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto resultante da utilização do site. A TRAVELTOOL poderá excluir expressamente qualquer tipo de garantia expressa ou implícita na medida prevista pela lei.
   
   A TRAVELTOOL não se responsabilizará pelos danos possíveis que possam ocorrer como resultado de interferência, interrupções, vírus informáticos, falhas ou desconexão do funcionamento deste sistema eletrónico por razões fora do controlo da nossa empresa, atrasos ou bloqueios no uso deste sistema eletrónico devidos a deficiências ou sobrecargas do centro de processamento de dados ou das linhas telefónicas ou sobrecarga no sistema de Internet ou outros sistemas eletrónicos, ou como resultado de danos que possam dever-se a alterações no software ou no hardware do utilizador. Da mesma forma, não podemos garantir a ausência de vírus, malware, trojans ou outros elementos nocivos que possam alterar o sistema informático, os documentos ou os ficheiros de utilizador. Assim, pois, a TRAVELTOOL não se responsabilizará por qualquer dano causado ao utilizador pelos motivos acima expostos. Além disso, a TRAVELTOOL não se responsabilizará por qualquer dano causado por terceiros como resultado de interferências ilegais fora do nosso controlo.
   
   Não assumiremos qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam resultar do uso indevido do conteúdo do website ou pelas consequências derivadas de erros, falhas ou omissões no conteúdo publicado pelos utilizadores ou por terceiros neste site. A TRAVELTOOL não assumirá qualquer obrigação ou responsabilidade pelos serviços não prestados diretamente pela empresa.
4. Ligações externas: A TRAVELTOOL não assumirá, sob quaisquer circunstâncias, a responsabilidade pelo conteúdo das ligações externas a este website, nem garantirá a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, o alcance, a veracidade, a validade e a legalidade de qualquer material ou informação contidos em quaisquer hiperligações ou outros sites da Internet. Além disso, a inclusão de ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação nas ligações das organizações para onde estas redirecionarem os utilizadores.
5. Palavras-passe: As palavras-passe para aceder às contas dos utilizadores registados são pessoais, confidenciais e intransmissíveis. Os utilizadores registados são os únicos responsáveis por manter a confidencialidade e a segurança das suas contas e de todas as atividades que tenham lugar nas contas ou através delas. Também aceitam notificar imediatamente a TRAVELTOOL acerca de qualquer violação de segurança das suas contas.
6. Negação de acesso e cancelamento de contas: A TRAVELTOOL reserva-se o direito de negar o acesso ao website, bem como de interromper ou encerrar as contas dos utilizadores que violem as presentes condições de utilização, em caso de problemas técnicos ou de segurança inesperados, contas latentes durante um longo período de tempo ou em cumprimento de um pedido ou ordem emitida pela polícia, por um tribunal ou pela administração do Estado. O cancelamento ou interrupção de uma conta específica serão realizados a critério exclusivo da TRAVELTOOL e não darão lugar a qualquer tipo de compensação.
7. Publicações de blogues e comentários: Os utilizadores serão os únicos responsáveis pelo uso das características participativas disponíveis no nosso website. De acordo com o artigo 16.1 da Lei 34/2002 de 11 de Julho relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, a TRAVELTOOL não assumirá qualquer responsabilidade pela informação armazenada a pedido dos utilizadores, principalmente na forma de opiniões expressadas, nem será responsável pela exatidão, qualidade e fiabilidade das informações publicadas pelos utilizadores. A TRAVELTOOL reserva-se o direito de eliminar ou recusar-se a publicar comentários e contribuições que não cumpram com estas condições de uso e, em particular, aqueles que violem o respeito pela dignidade humana, que possam ser considerados discriminatórios, xenófobos, racistas ou pornográficos, que ponham em causa a ordem pública ou ameacem a segurança pública, ou cuja publicação não seja, em nossa opinião, apropriada ou adequada.
8. Tratamento de dados pessoais: Os utilizadores aceitam o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com os termos e condições estabelecidos na nossa política de privacidade, disponível na nossa página inicial. Esta política deverá, portanto, ser considerada parte destas condições de utilização. A nossa política de privacidade inclui informações sobre o exercício do direito de acesso, cancelamento e modificação de dados pessoais dos utilizadores, bem como o seu direito de se oporem ao tratamento e processamento dos mesmos.
9. Propriedade intelectual e direitos de autor: Sem prejuízo da informação fornecida pelos utilizadores ou conteúdos sujeitos a direitos de autor de terceiros, os direitos de propriedade intelectual do site, o nome de domínio, o código fonte, o design, a estrutura de navegação e as características que contenha (como imagens, sons, áudio, vídeos, software, textos, marcas ou logótipos, esquemas de cores, estrutura e design, etc.) são propriedade da TRAVELTOOL. A TRAVELTOOL terá o direito exclusivo de utilizar os elementos acima mencionados, conforme considere apropriado e, em particular, em relação à cópia, distribuição, publicação e adaptação dos mesmos em conformidade com a atual Lei de propriedade intelectual. Fica expressamente proibido reproduzir, distribuir e publicar, incluindo a modalidade de colocação à disposição, a totalidade ou parte do conteúdo deste site em qualquer formato e através de qualquer meio técnico, sem autorização da TRAVELTOOL ou dos terceiros titulares de direitos de propriedade intelectual ou direitos de autor sobre o conteúdo correspondente. Sem prejuízo do anterior, os utilizadores poderão visualizar os elementos das várias características do website e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro dispositivo físico, desde que sejam pura e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. Após recebida a autorização prévia do proprietário do website, as organizações ou indivíduos que desejem estabelecer uma ligação para o nosso site deverão garantir que esta só permita o acesso ao site ou ao serviço e não a cópia de conteúdos ou serviços deste.
10. Anulação das disposições: Se qualquer das disposições contidas nestas condições de utilização for considerada nula, essa nulidade só afetará a disposição ou a parte dela em questão, e não as restantes condições, que permanecerão em pleno efeito.
11. Aceitação: A utilização deste website constitui a aceitação por parte do utilizador das condições de utilização estabelecidas neste aviso legal.
12. Lei aplicável e foro competente: O website reger-se-á e será interpretado de acordo com a legislação espanhola, excluindo as suas normas sobre conflitos de leis ou qualquer litígio que possa decorrer da utilização ou dos serviços prestados pelo site. O website estará sujeito ao foro dos tribunais de Palma de Maiorca e os utilizadores deverão renunciar expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.